Medida que exige exibição proporcional de filmes brasileiros em salas de cinema é estendida até 2033
(Foto: Divulgação)
Na última terça-feira (19), o Senado Federal aprovou a recriação da medida conhecida como cota de tela, um marco importante para a indústria cinematográfica nacional. A norma, que impõe a exibição de filmes brasileiros por empresas do setor, estará em vigor até 31 de dezembro de 2033, conforme reportado pela Folha de São Paulo.
Compromisso com a Produção Nacional e a Diversidade Cinematográfica
De acordo com informações do jornal, a medida, que será fiscalizada pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), estabelece que a exibição em salas nacionais deve ocorrer proporcionalmente ao longo do ano. Além disso, a norma destaca a importância da diversidade de títulos, assegurando um número mínimo de sessões para promover uma ampla oferta de produções brasileiras.
Em caso de descumprimento, as empresas do setor cinematográfico estarão sujeitas a multas e outras penalidades, reforçando o compromisso com a promoção e valorização do cinema nacional.
Autoria e Trâmite Legislativo
O texto, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro deste ano. Agora, após a aprovação pelo Senado, o projeto de lei será encaminhado para a sanção do presidente Lula, consolidando as mudanças e reafirmando o apoio governamental à indústria cinematográfica brasileira.
Vale ressaltar que o modelo mais recente de cota em vigor no país foi estabelecido por uma medida provisória em 2001, prevendo a regulamentação anual do mecanismo por meio de decreto presidencial. Contudo, o último decreto expirou em 5 de setembro de 2021, deixando um vácuo que a atual legislação busca preencher, fortalecendo o compromisso do Brasil com a produção e difusão de conteúdo cinematográfico nacional.
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