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União Europeia Inicia Investigação Formal sobre o TikTok | Possíveis Infrações e Consequências

Plataforma Chinesa Enfrenta Avaliação Detalhada da União Europeia Quanto ao Cumprimento de Legislações


TikTok

(Foto: Divulgação)


A União Europeia anunciou oficialmente o início de uma investigação formal contra a popular rede social TikTok. A plataforma, de origem chinesa, está sujeita a uma avaliação minuciosa em relação ao cumprimento de determinadas legislações na região, e, caso considerada infratora, pode enfrentar multas significativas. A investigação terá como foco principal verificar se o TikTok violou o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), um conjunto de normas da UE relacionadas à proteção de dados, bem-estar do usuário e transparência.


Por que o TikTok está sendo investigado?


Embora ainda não haja acusações específicas contra o TikTok no que diz respeito ao descumprimento do RSD, o fato de a UE ter avançado para uma investigação formal indica a presença de indícios preliminares de riscos ou infrações.


A investigação visa avaliar os possíveis "efeitos negativos" do TikTok, incluindo a facilitação da radicalização política e os impactos no "bem-estar físico e mental", especialmente entre os usuários menores de idade. A Comissão Europeia também examinará questões relacionadas aos possíveis problemas na "concepção do sistema do TikTok". Isso sugere que a entidade está preocupada com a possibilidade de os algoritmos da plataforma estimularem vícios comportamentais e contribuírem para o fenômeno conhecido como "buraco de coelho", onde os usuários ficam obcecados por um determinado tema online.


A ByteDance, empresa controladora do TikTok, foi solicitada a responder a questões específicas sobre privacidade, segurança e proteção, além de fornecer documentos detalhados sobre como a plataforma apresenta anúncios aos consumidores e recomenda postagens. Até o momento, o TikTok não emitiu uma declaração oficial sobre o caso. No final de 2023, a plataforma já havia sido multada em €345 milhões (cerca de R$ 790 milhões) na própria União Europeia por negligenciar a privacidade de menores no aplicativo. O desfecho da atual investigação poderá resultar em sanções adicionais ou punições financeiras à ByteDance, dependendo das conclusões obtidas pela Comissão Europeia.



 

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