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Meta se Ajusta à Nova Lei Europeia e Deixa nas Mãos dos Usuários a Decisão sobre Compartilhamento de Dados

Lei de Mercados Digitais da União Europeia (DMA) exige conformidade da Meta, que enfrenta desafios ao oferecer escolhas aos usuários


Meta

(Foto: Divulgação)


A Meta, empresa por trás de plataformas populares como Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Marketplace, está se preparando para se adequar à Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia (UE), que entra em vigor em 7 de março. A DMA coloca a Meta na categoria de "gatekeeper", definindo-a como uma porta de acesso que controla os fluxos de dados entre suas diversas plataformas.


Conforme as novas regras, a Meta não poderá combinar dados entre suas plataformas sem o consentimento explícito dos usuários. Nas próximas semanas, a empresa começará a enviar notificações aos usuários nos países membros da UE e na Suíça, oferecendo opções claras sobre o compartilhamento de dados. Os usuários poderão acessar essas opções no Centro de Contas, onde poderão optar por manter seus dados separados ou consolidá-los.


Embora a Meta esteja dando aos usuários o poder de escolha, algumas limitações foram estabelecidas. Por exemplo, aqueles que optarem por comprar algo no Marketplace não poderão utilizar o Messenger para se comunicar com o vendedor, sendo restritos ao uso de e-mail. Jogadores que fazem uso do Facebook Gaming também enfrentarão impactos, pois não terão mais acesso a jogos multiplayer, devido às restrições da lei sobre o processamento de dados para fins publicitários.


A União Europeia já expressou preocupações sobre essas limitações impostas pela Meta, destacando a necessidade de tornar fácil para os usuários retirarem ou concederem consentimento para o compartilhamento de dados.


Caso a Meta ou outras empresas violem a Lei de Mercados Digitais, a Comissão Europeia tem o poder de impor multas substanciais, chegando a até 10% do valor de negócios anual global da empresa infratora. Essa medida visa garantir o cumprimento rigoroso das novas regras e proteger a privacidade e os direitos dos usuários na União Europeia.




 

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