Apple muda regras no Brasil e abre caminho para compras fora da App Store no iPhone
- Redação neonews
- há 2 horas
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Decisão do Cade promete impactar usuários, desenvolvedores e o futuro do ecossistema da Apple no país
(Foto: Divulgação)
Uma mudança histórica pode estar prestes a transformar a forma como usuários brasileiros utilizam seus iPhones. A Apple deverá permitir que compras e assinaturas sejam feitas fora do ambiente da App Store, uma decisão que marca um novo capítulo na relação entre a empresa, os desenvolvedores e os órgãos reguladores no Brasil.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (23) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no contexto de um processo administrativo “que apura possíveis práticas anticoncorrenciais no ecossistema digital do iOS” no país. A decisão coloca o Brasil em sintonia com movimentos semelhantes já vistos em mercados como a União Europeia e o Japão.
O que motivou essa decisão?
A investigação teve início em 2022, após uma denúncia feita pelo Grupo Mercado Livre, que apontava “possível abuso de posição dominante no mercado” de aplicativos. A partir disso, o Cade passou a analisar as regras da Apple, especialmente no que diz respeito às restrições impostas aos desenvolvedores dentro da App Store.
Segundo o órgão, “a investigação apura a prática de proibição da distribuição por desenvolvedores de bens e serviços digitais de terceiros em aplicativos distribuídos na loja de aplicativos da Apple e conduta de imposição da obrigatoriedade do uso do sistema de processamento de pagamentos da Apple (IAP) para transações dentro do aplicativo”.
Esse modelo sempre foi alvo de críticas por limitar alternativas de pagamento e concentrar taxas e controle dentro do ecossistema da empresa.
O acordo entre Apple e Cade
O Tribunal do Cade formou maioria para homologar o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) proposto pela Apple. Na prática, isso significa que a empresa concordou em fazer mudanças estruturais para encerrar o litígio judicial.
Entre os principais pontos do acordo estão:
A Apple terá 105 dias para implementar as mudanças exigidas;
O acordo terá validade de três anos, a partir do momento em que os termos forem colocados em prática;
O processo administrativo, imposto efetivamente em 2024, “será suspenso até o cumprimento das obrigações”;
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em até R$ 150 milhões, além da retomada da investigação.
O que muda, na prática, para usuários e desenvolvedores?
Com o TCC firmado, a Apple deverá flexibilizar as transações realizadas no iOS. Isso inclui permitir pagamentos fora da App Store e abrir espaço para lojas de aplicativos alternativas, algo até então impensável dentro do ecossistema fechado da empresa.
Para desenvolvedores, a mudança representa mais liberdade comercial e menos dependência das taxas cobradas pela Apple. Para usuários, abre-se a possibilidade de mais opções de pagamento, preços potencialmente mais competitivos e novos serviços.
A posição da Apple sobre a decisão
Historicamente, a Apple sempre se mostrou contrária a esse tipo de flexibilização. No passado, a empresa chegou a pedir o arquivamento do caso. À época, afirmou: “Estamos preocupados que as medidas propostas pelo CADE prejudiquem a experiência que nossos usuários amam e confiam, além de representar novos riscos à sua privacidade e segurança”.
Após a decisão mais recente, a empresa voltou a se pronunciar. Em nota, afirmou que “está implementando mudanças que impactarão os apps para iOS no Brasil”. A Apple também reforçou sua preocupação com segurança e privacidade:
"A fim de cumprir as exigências regulatórias do CADE, a Apple está realizando mudanças que impactarão os aplicativos de iOS no Brasil. Embora essas mudanças abram novos riscos de privacidade e segurança para os usuários, trabalhamos para manter as proteções contra algumas ameaças, incluindo a manutenção de salvaguardas importantes para usuários mais jovens. Essas salvaguardas não eliminarão todos os riscos, mas ajudarão a garantir que o iOS continue sendo a melhor e mais segura plataforma móvel disponível no Brasil, e continuaremos a advogar em nome de usuários e desenvolvedores".
Um novo cenário para o iOS no Brasil
A decisão do Cade representa um marco importante para o mercado digital brasileiro. Ela sinaliza um movimento claro em direção a mais concorrência, mais opções e maior equilíbrio entre grandes plataformas e desenvolvedores independentes.
Agora, resta acompanhar como essas mudanças serão implementadas na prática e como usuários e criadores de aplicativos irão se adaptar a esse novo momento do iOS no Brasil — um ecossistema que, pela primeira vez, começa a se abrir de forma mais significativa.
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